TERMOS E CONDIÇÕES
Consulte aqui os Termos e Condições Gerais de Venda.
INTRODUÇÃO
Solicitamos-lhe que leia atentamente os presentes Termos e Condições de Utilização, previamente à utilização da presente página Web. Ao utilizar a presente página Web ou ao efetuar uma encomenda através da mesma, o Utilizador consente na sua vinculação aos presentes Termos e Condições de Utilização. Caso não concorde com todos os termos e condições, o Utilizador deve abster-se de utilizar esta página Web.
Adverte-se que os presentes Termos e Condições de Utilização podem ser alteradas a qualquer tempo, sendo da total responsabilidade do Utilizador a realização de uma leitura periódica, uma vez que as condições vigentes no momento da utilização da página Web ou da celebração do Contrato (tal como é definido mais adiante) são as aplicáveis.
I - OBJECTO, ÂMBITO E DEFINIÇÕES
1) As presentes condições gerais regulam a venda, incluindo o registo, a encomenda e o acesso aos produtos "Concreto" oferecidos pela TRICOTHIUS Lda., com o NIPC 514 497 343, registada na Conservatória do Registo Comercial com o mesmo número, com sede na Rua do Arranjinho n.º 381 fração Q. PAV.17, 4750-803 Barcelos, Portugal, no sítio da Internet www.concreto.pt e aplicam-se a todos os contratos de compra e venda de produtos "Concreto" celebrados entre a TRICOTHIUS Lda. e qualquer utilizador que efetue encomendas através do referido sítio (site) da Internet.
2) Para os efeitos das presentes condições gerais entende-se por:
a) - "Produtos Concreto" - Os produtos comercializados pela TRICOTHIUS Lda., detentora de todos os direitos de autor ou direito conexos, bem como de outros direitos que possam estar sujeitos a proteção prevista no Código da Propriedade Industrial, sobre a página/sítio de Internet com o endereço supra e fornecedora dos bens disponíveis para encomenda no mesmo sítio;
b) - "Utilizador" - Toda a pessoa, que efetue uma encomenda através da página/sítio de Internet www.concreto.pt;
3) As presentes condições gerais não afastam os direitos e garantias do Utilizador constantes da legislação em vigor para os contratos desta natureza.
II – ACEITAÇÃO
1) A celebração de contratos de compra e venda de produtos Concreto pressupõe o conhecimento e aceitação das Condições Gerais pelo Utilizador.
2) Mediante a aceitação das Condições Gerais, o Utilizador confirma ter lido as Condições Gerais, ter capacidade jurídica para as aceitar e para celebrar o contrato de compra e venda de produtos Concreto.
3) A informação constante dos presentes termos não constitui uma proposta de venda, mas sim um mero convite à negociação. Nenhum contrato respeitante aos produtos mencionados será estabelecido entre a TRICOTHIUS Lda., e o utilizador sem que a encomenda tenha sido aceite pelo primeiro (independentemente de ter sido ou não efetuado um débito em conta do utilizador). Se a encomenda não for aceite depois de ter tido lugar qualquer débito em conta do utilizador, o respetivo montante será restituído na totalidade.
III – REGISTO
1) Para realizar uma encomenda, o Utilizador terá que se registar previamente, mediante o preenchimento dos campos constantes do formulário existente no sítio www.concreto.pt. A informação ou os dados facultados pelo Utilizador serão tratados em conformidade com o estabelecido na Política de Privacidade. Ao utilizar esta página Web, o Utilizador está a consentir o tratamento da dita informação e dos seus dados, bem como declara que toda a informação ou dados que facultar são verdadeiros e correspondem à realidade.
2) Após efetuar o registo como cliente, o Utilizador pode aceder à sua conta pessoal on-line, fazendo login, depois de introduzir uma palavra-chave pessoal e intransmissível, por si escolhida, no momento da realização do seu registo.
3) A partir do momento em que aceder à sua conta pessoal on-line, o Utilizador concorda com as presentes condições gerais, bem como as normas legais e regulamentares que disciplinam o respetivo funcionamento e utilização.
IV - PRODUTOS CONCRETO
1) O sítio www.concreto.pt é dirigido aos utilizadores de produtos Concreto que pretendam adquirir, a partir do seu domicílio ou do seu local de trabalho e durante 24 horas por dia e 7 dias por semana, produtos Concreto.
2) As informações sobre as características essenciais dos produtos Concreto podem ser consultadas em www.concreto.pt.
3) A Tricothius, Lda. reserva-se ao direito de modificar, em qualquer momento, a informação, a oferta de produtos Concreto, os preços, promoções e condições comerciais, apresentadas no sítio www.concretot.pt.
V - PEDIDOS/ENCOMENDA
1) Após aceder à sua conta pessoal criada no sítio www.concreto.pt, o Utilizador poderá proceder à compra on-line de produtos Concreto, mediante os seguintes passos:
a) Seleção, através dos ícones de busca ou menus, do(s) produto(s) desejado(s) pelo Utilizador;
b) Adição do(s) produto(s) selecionado(s) ao "Carrinho de Compras" do Utilizador;
c) Registo dos dados pessoais do Utilizador, com a opção de integrá-los na base de dados da TRICOTHIUS Lda., nos termos previstos nas Condições Gerais;
d) Indicação do "Local de Entrega", “Local de Faturação” e o "Método de Pagamento";
e) Introdução do número de identificação fiscal (NIF) do Utilizador dependendo do método de pagamento selecionado;
2) A TRICOTHIUS Lda., disponibilizará todos os detalhes da compra através do sítio www.concreto.pt, permitindo a identificação e correção de eventuais erros e solicitará a aceitação dos termos e condições da compra, bem como das Condições Gerais;
3) O Utilizador será informado do estado do seu pedido/encomenda através da receção de uma mensagem de correio eletrónico, respeitante à "Confirmação do Pedido", e uma segunda mensagem, após validação do pagamento, respeitante à “Expedição Encomenda”. Todas as encomendas estão sujeitas à aceitação por parte da Tricothius Lda. O contrato de compra e venda entre a TRICOTHIUS Lda., e utilizador apenas ficará formalizado com a comunicação da “Expedição de Encomenda”.
4) Finalmente, o pedido/encomenda do Utilizador será entregue pelo operador logístico no "Local de Entrega" indicado no processo de compra e com a respetiva fatura detalhada.
5) A realização do pedido on-line de produtos incluídos no "Carrinho de Compras" traduz a aceitação da compra dos mesmos, pelos preços e nos termos descritos no sítio www.concreto.pt, por parte do Utilizador sendo que, o Utilizador só poderá realizar pedidos através do sítio www.concreto.pt com os preços, termos e condições nele anunciados.
6) Na eventualidade da TRICOTHIUS Lda., por qualquer motivo, não aceitar o pedido do Utilizador, direito a que a TRICOTHIUS Lda., expressamente, se reserva, o Utilizador será informado desse facto.
7) A TRICOTHIUS Lda., reserva-se no direito de cancelar ou recusar a encomenda de um produto por parte de um cliente com o qual exista um litígio relativo ao pagamento de uma encomenda anterior.
8) A satisfação de todas as encomendas realizadas no sítio supra referido, está sujeita à disponibilidade da TRICOTHIUS Lda., que tentará assegurar que todos os produtos colocados à venda no sítio online existam em stock. Contudo, a TRICOTHIUS Lda., reserva-se ao direito de não aceitar quaisquer encomendas ou cancelar encomendas já confirmadas para produtos para os quais não exista stock, sendo que, nestes casos, a TRICOTHIUS Lda. informará o Utilizador de tal facto e procederá ao reembolso do valor recebido no prazo de 30 dias.
9) A TRICOTHIUS Lda., não aceitará pedidos de encomenda em relação aos quais ocorra uma das seguintes situações:
a) O "Local de Entrega" para encomendas nacionais está limitada a Portugal Continental (exclui Madeira / Açores);
b) O produto não se encontre disponível nos armazéns da TRICOTHIUS Lda., (caso em que o Utilizador não poderá adicionar o produto ao "Carrinho de Compras");
c) O pagamento não seja realizado com recurso a qualquer uma das opções de pagamento disponíveis no sítio www.concreto.pt;
d) Não se confirme o pagamento.
VI – PREÇOS
1) Todos os preços dos produtos Concreto indicados no sítio www.concreto.pt, incluem Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), à taxa de 23% ou à taxa que, em qualquer momento, resulte das disposições legais em vigor. O IVA total a pagar pelo Utilizador será indicado na fatura a remeter ao Utilizador.
2) Os preços dos produtos Concreto, bem como as suas características, estão sujeitos a alterações, sem aviso prévio por parte da TRICOTHIUS Lda. Não obstante, as referidas alterações serão divulgadas no sítio www.concreto.pt com o objetivo de manter os utilizadores informados, pelo que se entende que o Utilizador delas tomou conhecimento antes da realização da encomenda.
3) Verificando-se algum erro no preço dos produtos solicitados, quer a TRICOTHIUS Lda., quer o Utilizador poderão, a qualquer momento, até à expedição dos produtos, cancelar o pedido de encomenda.
4) Os preços estão sempre sujeitos a validação final e de acordo com fatura emitida referente à compra.
VII - FORMAS DE PAGAMENTO E SEGURANÇA
1) Para promover a privacidade e segurança dos documentos e informação a transmitir pela Internet, o Utilizador poderá efetuar o pagamento das suas compras através da entidade gestora de pagamentos, NOVO BANCO, S.A - Sede: Av. Liberdade, 195, 1250-142 Lisboa,
2) Para o efeito, a NOVO BANCO, S.A disponibilizará o pagamento por meio de referência multibanco, Débito Direto, Paypal ou cartão de crédito (Visa, Master Card) e cujas condições e termos referentes ao Cartão de Crédito estão disponíveis no momento da consulta/pagamento. Os cartões de crédito estão sujeitos a verificações e a autorizações por parte das entidades emissoras, mas se estas não autorizarem o pagamento, a TRICOTHIUS Lda., não será responsável por nenhum atraso ou falta de entrega e não poderá formalizar o Contrato com o Utilizador.
3) Multibanco: Para pagar através de MULTIBANCO, o prazo para realizar o pagamento através de MULTIBANCO é de 5 dias úteis a contar a partir da data em que realizou a encomenda. Lembre-se de que não enviaremos a sua encomenda até termos recebido o pagamento do mesmo.
VIII - DESPESAS DE ENTREGA
1) As despesas de entrega standard, para encomendas particulares e superiores a €150,00, serão suportadas pela TRICOTHIUS Lda., apenas em Portugal Continental, de acordo com as condições promocionais em vigor, em cada momento.
2) As despesas de entrega standard, para encomendas de revendedor e superiores a €600 + IVA, serão suportadas pela TRICOTHIUS Lda., apenas em Portugal Continental, de acordo com as condições promocionais em vigor, em cada momento.
XIV – ENTREGA
1) A TRICOTHIUS Lda., procede à remessa do produto ou produtos encomendados pelo Utilizador, de segunda a sexta-feira, com exceção dos feriados, e nos dias e horários utilizados pela empresa de logística, para a morada indicada pelo Utilizador no momento da confirmação da encomenda.
2) A TRICOTHIUS Lda., compromete-se a dar cumprimento à encomenda, entre o 2º dia após o pagamento e até um prazo máximo de 15 dias contados do dia da validação do pagamento.
3) A TRICOTHIUS Lda., informará o Utilizador da indisponibilidade do produto ou produtos encomendados, bem como procederá ao reembolso das quantias que este tenha pago por tal produto ou produtos, no prazo máximo de 15 dias contados a partir da data do conhecimento de tal indisponibilidade.
4) A capacidade de resposta da TRICOTHIUS Lda., dentro dos referidos prazos está, no entanto, dependente da disponibilidade do seu stock.
5) Em caso de indisponibilidade do transportador para efetuar a entrega dos produtos na data indicada, o Utilizador será contactado a fim de lhe ser indicada uma outra data de entrega.
6) A encomenda considera-se despachada a partir do momento em que a TRICOTHIUS Lda., a entrega ao transportador, e este será responsável pela sua entrega ao Utilizador, nos termos a seguir referidos:
- Os produtos serão enviados e entregues ao Utilizador pelo transportador, e este responsável por qualquer atraso na entrega da encomenda.
- No caso de não se encontrar nenhuma pessoa que receba e assine a confirmação no "Local de Entrega", o operador logístico não entregará qualquer produto.
- Neste caso, o Utilizador será contactado pelo transportador responsável pela entrega da encomenda em questão, para proceder a uma nova marcação a fim de o transportador entregar o produto encomendado, sendo que, neste caso, será imputado ao Utilizador um custo mínimo adicional 7,50€.
7) Uma entrega considera-se efetuada ou um produto considera-se entregue com a assinatura do recibo de entrega na morada acordada.
X – DEVOLUÇÕES E CANCELAMENTOS
Cancelamento da encomenda antes do envio:
1) O Utilizador pode cancelar a encomenda de produtos sem qualquer custo associado, desde que estes ainda não tenham sido enviados.
2) Se o Utilizador efetuar uma encomenda e pretender cancelá-la deve, contactar, imediatamente, o nosso Serviço de Apoio ao Cliente e pedir o cancelamento da sua encomenda através do email sales.concreto@tricothius.pt . Apenas após este procedimento é possível o cancelamento da encomenda. Caso o pedido de anulação seja bem sucedido, o Utilizador será notificado por email desta decisão e a anulação será processada sem custos para o Utilizador.
Devolução de produtos defeituosos:
1) O Utilizador tem o direito à devolução dos produtos entregues se se verificar que estes apresentam defeitos ou outras não conformidades relativamente aos produtos encomendado, sendo que, a devolução terá que ser feita no período de 14 dias após a receção da encomenda. Tal não afeta os restantes direitos legalmente previstos.
Em caso de reclamação de defeito, o cliente deverá enviar sempre previamente uma foto do defeito por e-mail (sales.concreto@tricothius.pt). A recolha será efetuada pela Tricothius, Lda., (sem qualquer custo adicional) e caso exista stock disponível do mesmo artigo, será enviada sempre uma nova peça para substituição de defeito, não originando qualquer crédito.
Qualquer devolução de encomenda (defeitos ou substituição) receberá um número de autorização de devolução por parte da Tricothius, Lda. A encomenda devolvida deverá conter de forma visível na parte externa da caixa o Nº de autorização de devolução atribuído. A devolução não será aceite sem o nº de autorização, sendo a mesma devolvida ao cliente.
Devolução de produtos:
1) O Utilizador poderá proceder à devolução do(s) produto(s) encomendado(s) 15 dias após a receção, desde que:
a) Os produtos não tenham sido utilizados;
b) O produto mantenha as suas caraterísticas originais e etiquetas intactas;
2) As despesas resultantes da devolução da encomenda são suportadas pelo Cliente. Deverá ser enviado um email para sales.concreto@tricothius.pt a solicitar a devolução da encomenda.
3) Uma vez recebido o produto devolvido, a TRICOTHIUS Lda.,. analisará e confirmará o seu estado de conservação e, quando aplicável, reembolsará no prazo máximo de 15 (quinze) dias os montantes pagos pelo Utilizador sem quaisquer despesas para este, o transporte é suportado pelo utilizador.
4) Caso os artigos devolvidos estejam danificados ou gastos, a TRICOTHIUS Lda., reserva-se ao direito de não aceitar a devolução e bem assim, de recusar o reembolso dos mesmos.
Troca de produtos:
1) Caso o cliente não esteja satisfeito a TRICOTHIUS Lda., efetua a troca de um artigo por outro de valor idêntico ou devolução do montante.
XI – CORES
A TRICOTHIUS Lda., fará todos os esforços para que as cores dos produtos que aparecem no sítio www.concreto.pt sejam os mais precisos e reais possíveis. Contudo, como os monitores dos computadores variam, não poderemos garantir que o seu monitor esteja a mostrar as cores exatas.
XII – RECLAMAÇÕES
Tendo em vista o objetivo de melhoria contínua dos seus serviços, a TRICOTHIUS Lda., diligenciará no sentido de atender e resolver as reclamações apresentadas pelo Utilizador no prazo de 5 (cinco) dias úteis, através do email sales.concreto@tricothius.pt .
XIII - GARANTIAS E SERVIÇOS APÓS VENDA
Os produtos Concreto beneficiam da garantia de conformidade prevista na legislação aplicável à venda de bens de consumo.
XIV - EXCLUSÃO E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
1) A TRICOTHIUS Lda., não garante a disponibilidade permanente deste serviço www.concreto.pt e, designadamente, não será responsável por danos, resultantes, direta ou indiretamente, da utilização ou impossibilidade de utilização, por qualquer motivo, do referido sítio da Internet, designadamente no caso de indisponibilidade de acesso, problemas técnicos ou erros nas redes telemáticas de transferência de dados, intrusão exterior ou presença de vírus informáticos, nem assumirá qualquer responsabilidade por problemas técnicos que possam ocorrer em equipamentos informáticos utilizados durante a ligação à internet através do referido sítio.
2) A TRICOTHIUS Lda., não assumirá, de igual modo, qualquer responsabilidade por quaisquer danos, decorrentes, direta ou indiretamente, de situações de força maior, como tal se entendendo, qualquer evento alheio à vontade ou ao controlo da TRICOTHIUS Lda., que a impeça, total ou parcialmente, definitiva ou temporariamente, de cumprir as suas obrigações, designadamente, greves, falhas na rede elétrica, nos serviços de telecomunicações ou em quaisquer outros serviços, incêndios, inundações, impossibilidade de obter produtos, materiais ou serviços, avarias, atrasos dos fornecedores ou transportadores e alterações de legislação ou de regulamentação administrativa.
3) A TRICOTHIUS Lda., não é responsável por qualquer utilização abusiva dos dados de acesso do Utilizador ao sítio por terceiros, dados que são pessoais e intransmissíveis.
XV - MODIFICAÇÃO DAS CONDIÇÕES GERAIS
A TRICOTHIUS Lda., reserva-se ao direito de alterar, a qualquer momento, as presentes Condições Gerais, após notificação, considerando-se esta efetuada mediante a publicação no sítio www.concreto.pt das Condições Gerais modificadas.
XVI - DADOS PESSOAIS
1) O Utilizador autoriza a recolha e tratamento informático dos seus dados pessoais pela TRICOTHIUS Lda., incluindo todos os dados divulgados no momento do registo no sítio www.concreto.pt.
2) Os dados fornecidos pelo Utilizador destinam-se ao registo no sítio www.concreto.pt, ao controlo de acessos e à formação, execução e gestão dos contratos de compra e venda de produtos Concreto.
3) O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a TRICOTHIUS Lda.,. podendo tais dados ser igualmente acedidos por prestadores de serviços da TRICOTHIUS Lda., designadamente, empresas de contabilidade e de auditoria.
4) O Utilizador poderá, em qualquer momento, exercer o direito de acesso e de retificação dos seus dados, na sua área pessoal Concreto.
5) Na utilização dos seus dados pessoais para fins publicitários a TRICOTHIUS Lda., adverte o Utilizador que parte dos seus dados pessoais poderão circular na rede sem condições de segurança, correndo o risco de serem vistos e utilizados por terceiros não autorizados.
6) O Utilizador autoriza a recolha dos seus dados pessoais e o seu tratamento informático com o fim de permitir o envio das encomendas e a execução de operações administrativas com esta relacionadas, incluindo o seu acompanhamento e a prestação de informação ao Utilizador, visando ainda a elaboração de estudos estatísticos, atividades promocionais e marketing direto pela TRICOTHIUS Lda.,
XVII – EVENTO DE FORÇA MAIOR
A TRICOTHIUS Lda., não será responsável por incumprimento, ou mora no cumprimento, de qualquer obrigação decorrente do Contrato que seja devida a evento fora do seu controlo razoável ("Evento de Força Maior").
Um Evento de Força Maior compreende qualquer acontecimento, ato ou omissão, fora do controlo razoável do Vendedor e inclui, em particular (mas não de forma exclusiva), os seguintes:
o Greves, lock-outs e outras ações laborais
o Levantamentos civis, tumulto, invasão, ataque terrorista ou ameaça de ataque terrorista, guerra (declarada ou não) ou ameaça de preparativos de guerra.
o Fogo, explosão, tempestade, inundação, tremor de terra, afundamento, epidemia ou outro desastre natural.
o Impossibilidade do uso de caminho-de-ferro, de transportes marítimos, aéreos, rodoviários ou outros meios públicos ou privados de transporte.
o Impossibilidade do uso de redes de telecomunicações públicas ou privadas.
o Leis, decretos, regulamentos ou restrições do Governo.
o Quaisquer greves, interrupções ou acidentes que afetem serviços postais ou de transporte relevantes.
A obrigação de cumprimento da TRICOTHIUS Lda., em qualquer Contrato ficará suspensa pelo tempo que durar um Evento de Força Maior e dará lugar a uma prorrogação do respetivo prazo equivalente aquela duração. O Vendedor fará esforços razoáveis para pôr termo a um Evento de Força Maior, ou para encontrar solução que permita o cumprimento das suas obrigações contratuais apesar da existência de um Evento de Força Maior.
XVIII – DURAÇÃO
1) As presentes condições gerais aplicam-se enquanto durar o fornecimento de bens através do sítio www.concreto.pt.
2) O disposto no número anterior não prejudica a possibilidade de revisão e ou alteração posterior destas condições.
3) A declaração de nulidade de uma ou mais condições gerais não afasta a aplicação das demais nem implica a invalidade do negócio celebrado.
XIX - PROVA E ARQUIVO
1) Os registos informáticos, conservados nos sistemas informáticos da TRICOTHIUS Lda. consideram-se prova da celebração do contrato entre as partes, bem como das condições em que o mesmo foi celebrado.
2) O arquivo dos documentos comprovativos das encomendas e das faturas a elas associadas será efetuado num suporte fiável e durável.
XX - LEI APLICÁVEL E FORO
1) As presentes Condições Gerais estão sujeitas à Lei Portuguesa.
2) Quaisquer questões ou litígios emergentes das presentes Condições Gerais ou dos contratos aos quais as mesmas sejam aplicáveis ou façam parte, designadamente relativos à sua validade, eficácia, interpretação, integração, aplicação ou cumprimento, serão submetidos à jurisdição exclusiva do Tribunal Judicial de Barcelos, com expressa renúncia a qualquer outro.
3) Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo, sendo competente, em regra, o Centro da Arbitragem de Conflitos de Consumo correspondente ao domicílio do consumidor. No link infra o utilizador poderá aceder à rede dos Centros de Arbitragem de Conflitos de Consumo existentes em Portugal: Lista das Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo.pdf
Existe à disposição do consumidor ainda uma plataforma europeia de resolução de litígios em linha, acessível através do sítio da internet: * http://ec.europa.eu/consumers/odr/
